BIGtheme.net http://bigtheme.net/ecommerce/opencart OpenCart Templates
Destaques
Home » . » 10 direitos que você tem e não sabia
direitos

10 direitos que você tem e não sabia

1. NOME DEVE SER LIMPO ATÉ 5 DIAS APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA

Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, que quando o consumidor realiza o pagamento de uma dívida atrasada, o nome deve ser retirado em no máximo cinco dias dos órgãos de proteção ao crédito. O prazo começa a ser contado da data de pagamento

2. CONSTRUTORA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ATRASO EM OBRA

Quando ocorre o atraso na entrega do imóvel a construtora deve indenizar o consumidor. O Ministério Público de São Paulo e o Secovi assinaram um acordo que prevê até mesmo a forma como a indenização deve ser realizada: em atrasos superior a 180 dias, a construtora deve pagar uma multa equivalente a 2% do valor desembolsado pelo consumidor, mais 0,5% ao mês

3. BANCOS DEVEM OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS

Não é obrigado aos consumidores contratar um determinado pacote de serviços no banco. Pois os bancos são obrigados a oferecer gratuitamente uma quantidade mínima de serviços, como por exemplo: fornecer o cartão de débito, a realização sem custo quatro saques e duas transferências por mês e também até dois extratos e dez folhas de cheque por mês.

4. NÃO EXISTE VALOR MÍNIMO PARA COMPRA COM CARTÃO

Nenhuma loja pode exigir um valor mínimo para se pagar a compra com cartão. Conforme o Idec e o Procon, se a loja tem a opção de pagãmente com o cartão, ela esta obrigada aceitá-lo para  em compras de qualquer valor desde que a VISTA. Fique atento pagamento com cartão de CRÉDITO, apenas quando não for parcelada, considerara-se pagamento à VISTA

5. VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET

O consumidor que faz compras pela internet e pelo telefone tem a opção de desistir da compra, indiferente do motivo, sem custo adicional, desde que seja feito em sete dias corridos. “A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto”, segundo o Procon de São Paulo. Conforme está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados.

6. VOCÊ PODE SUSPENDER SERVIÇOS SEM CUSTO

É direito do consumidor suspender, uma vez por ano, serviços de telefone fixo e celular, de TV a cabo, água e luz sem custo adicional. No caso da TV e telefone, o prazo máximo de suspensão é de até 120 dias; já tratando-se da água e da luz, não existe um prazo máximo, mas para a religação o consumidor precisará pagar, diz Maria Inês Dolci, da Proteste

7. COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO

Qualquer pessoa que for vitima de alguma cobrança indevida pode exigir que o valor pago devolvido em dobro e corrigido. Conforme consta do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Se a conta de telefone foi de R$ 150, por exemplo, mas o cliente percebeu que o correto seriam R$ 100, ele tem direito de receber de volta não só os R$ 50 pagos a mais, e sim R$ 100 (o dobro) corrigidos.

8. VOCÊ NÃO PRECISA CONTRATAR SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO

As administradoras de cartão de crédito sempre oferecem aos cientes um seguro que protege o consumidor contra perda e roubo. Órgãos de defesa do consumidor entende que caso o cartão seja furtado e o cliente realizar o bloqueio, toda compra feita a partir deste momento será de responsabilidade da administradora, independente que ele tenha ou não o seguro

9. QUEM COMPRA IMÓVEL NÃO PRECISA CONTRATAR ASSESSORIA

Quando se adquiri um imóvel ainda na planta, o comprador tende ser cobrado pelo Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária), que se trata de uma assistência por advogados indicados pela imobiliária. Mas esta cobrança não é obrigatória. O contrato pode ser fechado sem a contratação da assessoria

10. PASSAGENS DE ÔNIBUS TÊM VALIDADE DE UM ANO

As passagens de ônibus com data e horário marcados, têm validade de um ano, conforme a Lei nº 11.975, de 7/6/2009. Se o consumidor não conseiguir fazer a viagem na data da passagem, deve comunicar a empresa com antecedência de até três horas. Depois, com isso o consumidor pode usar o bilhete para outra viagem, sem nenhum custo adicional (mesmo ocorrendo aumento de tarifa)

Aqui ó:doisneuronios

O que achou? Deixe seu Comentário.

comentário(s)

Posts Relacionados

Veja mais em outros

About henrique

Veja Esse

f

Imagens que você vai tentar entender como, mas não vai conseguir!

Muitas vezes o ser humano é capaz de fazer coisas incríveis. Mas nada supera o ...

12 comments

  1. Excelente postagem! Mais pessoas deveriam conhecer esses direitos

  2. Esse direito de q a CONSTRUTORA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ATRASO EM OBRA, é no brasil todo?

  3. Também tem a lei que proíbe bares e restaurantes de cobrar os 10%. Esse valor geralmente vai para os garçons, mas o cliente pode optar por não pagar ou pagar quanto quiser desta sobre-taxa.

  4. post de qualidade em amigo arigato

  5. Vários lugares pedem valor minimo para compra no crédito, mesmo sem parcelar, e não aceitam mesmo que vc diga que é obrigação deles vender sem custo mínimo. =(

    Meu banco já me compro 40 reais indevidamente duas vezes e me devolveu 40 reais mesmo ahushasu
    ¬¬

  6. 5. VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET

    Esse “direito” aqui só vale para desistência, como manda o CDC, dentro dos 7 dias após a compra, e se você devolver o produto. Lembre-se disso e informe corretamente seus leitores, que oportunistas não faltam nesse Brasil para aplicar golpes em empresas.

  7. Você tem razão, são direito que nem sabemos que temos.
    Muito bom nos informar e compartilhar Anderson!!!
    Um abraço amigo!!!!

  8. Atenção, falou falar que a restituição só será em dobro se ficar comprovado que a cobrança indevida for de má-fé.
    Pequeno detalhe que faz toda a diferença.

  9. essa porcaria nao tem nada

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *